Na trend dos preparativos de viagem e mudança, preciso fazer valer essas três décadas de trabalho envolta em documentos, documentos, documentos. E, como advogada, sei muito bem que cada país é soberano em suas leis e exigências de seus cidadãos e residentes.
E é isso que quero explicar aqui. Não adianta querermos empurrar um documento brasileiro goela baixo de outro país. Não importa se você tem RG e CPF, se lá isso não serve e os portugueses exigem NISS e NIF. Não importa que você tenha feito um lindo bacharelado na sua área aqui, se lá eles exigem que você tenha licenciatura.
E, nesse raciocínio, antes de querer enfrentar o mundo para tentar impor sua regra brasileira ao país que vai te acolher, não parece mais inteligente e útil usar seu tempo e energia para planejar bem sua mudança, adaptando seus documentos para que possam ser reconhecidos e válidos lá? Bom, eu acho que sim.
E se você aceita minha opinião (ainda que a contragosto), é importante que entenda melhor o que é esse palavrório todo: Apostila de Haia.
Haia é um lugar que fica no meio das planícies holandesas, nos Países Baixos, e é o centro, o coração pulsante dos tratados e convenções que moldam o atual cenário global. Ela foi escolhida para sediar o famoso “Tratado de Haia” porque é reconhecida por sua neutralidade política e resolução de conflitos. Imagino que o lugar deva exalar paz e tranquilidade pelas flores (…)
Foi lá, portanto, onde foi assinado o tratado sobre o ‘Apostilamento de Haia’, um acordo internacional para simplificar a autenticação de documentos públicos no exterior, tornando-se, para seus países signatários, um procedimento uniforme e simplificado.
Mas o que EXATAMENTE é o Apostilamento de Haia?
Em termos simples, é um selo ou anotação que certifica a autenticidade de um documento público emitido por uma autoridade competente em um país signatário da Convenção. A Apostila confere VALIDADE INTERNACIONAL AO DOCUMENTO, eliminando a necessidade de legalizações adicionais para ser reconhecido em outros países participantes do tratado.
E, o mais importante, Brasil e Portugal são signatários do Tratado!
Quais Documentos Podem Receber uma Apostila?
Vamos explorar então algumas das categorias mais comuns:
- Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito: Documentos vitais como certidões de nascimento, casamento e óbito são frequentemente necessários para uma variedade de fins, incluindo imigração, herança e registro civil. A apostila desses documentos garante sua autenticidade e validade em países estrangeiros.
- Diplomas Acadêmicos e Certificados Escolares: Com a crescente mobilidade de estudantes internacionais, a apostila de diplomas acadêmicos e certificados escolares se tornou essencial. Isso permite que os estudantes busquem oportunidades educacionais em todo o mundo sem os obstáculos burocráticos associados à validação de suas qualificações.
- Documentos Notariais e Atos Jurídicos: Contratos, procurações, declarações juramentadas e outros documentos notariais frequentemente requerem autenticação para serem reconhecidos em contextos legais internacionais. A apostila desses documentos simplifica significativamente esse processo, agilizando transações comerciais, procedimentos judiciais e outras atividades legais.
- Documentos Comerciais e Empresariais: Faturas, contratos comerciais, registros empresariais e outros documentos relacionados a transações comerciais também podem ser apostilados. Isso é especialmente útil para empresas que operam em múltiplos países e precisam validar documentos em jurisdições estrangeiras.
- Documentos de Identidade e Passaportes: Embora os passaportes em si não sejam apostilados, certas páginas, como as de vistos emitidos por embaixadas ou consulados, podem exigir uma apostila para autenticidade adicional.
- Documentos Médicos e de Saúde: Em casos de tratamento médico no exterior ou imigração por motivos de saúde, documentos como relatórios médicos, registros de vacinação e autorizações médicas podem ser apostilados para garantir sua aceitação em países estrangeiros.
Esses são apenas alguns exemplos dos tipos de documentos que podem receber uma Apostila de Haia. A lista não é exaustiva, pois a convenção abrange uma variedade de documentos públicos e privados emitidos por autoridades competentes em diferentes áreas. Independentemente do tipo de documento, a Apostila de Haia desempenha um papel crucial na facilitação da comunicação e do intercâmbio internacionais, promovendo a eficiência e, o que é mais importante, A CONFIANÇA nos processos de autenticação de documentos.
Apostila de Haia na Prática
Muito bem. Você vai me dizer “Misericórdia… na prática, como resolvo esse negócio complexo?”.
E, aí que está a questão. Não é nada difícil.
Nós nos habituamos no Brasil a apagar incêndios. Vejo isso diariamente em meu escritório. Não temos a cultura de precaução, de evitar que o problema ocorra. Deixamos simplesmente a roda do mundo girar, e se lá na frente der algum quiprocó, tentamos resolver … ao mesmo tempo em que oramos e lamentamos! Está na hora de virar a chave, porque, ao contrário do que se imagina, pelo menos nos países da Europa que conheço, o ‘jeitinho brasileiro’ não resolve coisa alguma.
Então vamos lá. Separe todos os documentos que definem quem você é, seu estado civil, sua origem e escolaridade, em suas vias originais.
Aqueles documentos que não precisam de autenticação prévia de assinatura, podem ser apostilados em cópias autenticadas – então tire uma cópia autenticada de cada. Por exemplo, RG e CPF.
Aqueles documentos que têm assinaturas físicas, necessitam de reconhecimento de firma prévio e precisam ser apostilados em sua via original. Por exemplo, seu diploma de segundo grau ou curso superior, assinado pelo reitor e pela secretária da universidade ou da escola.
Então meu diploma vai ganhar um selo? Sim, e lamento por isso. Lamento se seu diploma original estava enquadrado; se você, como eu, odeia comprometer a estética desse tipo de documento. Mas sim, você terá de reconhecer firma de todos os signatários do seu documento e depois a via original ganhará o apostilamento.
E, no caso de documentos estudantis, anote aí também seus histórico escolar. Portugal quer saber e conferir.
Onde fazer o apostilamento? No cartório.
Pesquise na internet onde há um cartório próximo de você que seja habilitado para fazer o apostilamento e apenas leve seus documentos. Eles se encarregam do resto, e geralmente fazem isso em 1 hora. O custo, hoje, é de R$ 151,05 por documento.
Conclusão
Planejamento é tudo. Simples assim.